Termos de Uso

Termos de Uso - Plataforma de Bem-Estar (SaaS B2C)

Estes Termos de Uso (doravante denominado "Instrumento") regulamentam o acesso e a utilização da plataforma ErgonoCore, um serviço de assinatura recorrente (Software as a Service - SaaS) B2C de bem-estar, disponível em ergonocore.com. Este Instrumento é celebrado entre o Usuário e Luiz Fernando Menegazzo Ferreyra, pessoa física, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 132.150.079-32, com contato através do endereço eletrônico contato@ergonocore.com.br, doravante denominado(a) ErgonoCore. Ao acessar ou utilizar a plataforma ErgonoCore, o Usuário manifesta sua integral anuência a estes Termos. Caso não haja concordância, o Usuário deverá abster-se de utilizar o serviço.

1. Do Objeto do Contrato

1.1. O presente Instrumento regula o acesso e a utilização da plataforma digital denominada ErgonoCore, oferecida na modalidade Software as a Service (SaaS) pelo(a) Luiz Fernando Menegazzo Ferreyra, pessoa física inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 132.150.079-32, com contato através do endereço eletrônico contato@ergonocore.com.br, e hospedada no domínio ergonocore.com.

1.2. O ErgonoCore constitui uma plataforma de bem-estar e produtividade que emprega a tecnologia de câmera do dispositivo do Usuário para analisar a sua posição corporal e emitir alertas e sugestões, com o fito de promover o bem-estar, a produtividade e a conscientização postural. O ErgonoCore NÃO se destina a corrigir a postura do Usuário, prevenir ou tratar quaisquer condições médicas, dores ou doenças.

1.3. O acesso à plataforma é disponibilizado ao Usuário nas seguintes modalidades:

• (i) Gratuita: Concede acesso limitado a determinadas funcionalidades da plataforma, conforme estabelecido pela ErgonoCore.
• (ii) Paga: Mediante assinatura recorrente (mensal ou anual), confere ao Usuário, após o devido pagamento, o direito de usufruir da integralidade ou de funcionalidades premium do software.

A ErgonoCore reserva-se o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, alterar as funcionalidades e limitações de cada modalidade.

1.4. O ErgonoCore coleta e processa dados do Usuário, incluindo nome, e-mail, senha (armazenada em formato hash), dados de pagamento (tokenizados via Stripe), dados de navegação (IP, User Agent) e metadados de postura anonimizados, para fins de personalização da experiência, aprimoramento do serviço e comunicação. As imagens capturadas pela câmera são processadas exclusivamente de forma local no navegador do Usuário, sem envio para os servidores do ErgonoCore.

2. Isenção de Responsabilidade Médica (Medical Disclaimer)

2.1. A plataforma ErgonoCore tem por escopo auxiliar o Usuário na conscientização postural e na gestão de pausas para fins de otimização do bem-estar e da produtividade. Conforme explicitado, O ERGONOCORE NÃO É UMA FERRAMENTA MÉDICA E NÃO OBJETIVA CORRIGIR A POSTURA OU PREVENIR DORES, MAS SIM PROMOVER O BEM-ESTAR GERAL. A análise da postura é realizada mediante a utilização da tecnologia de câmera do dispositivo do Usuário, com processamento das imagens efetuado exclusivamente no navegador. Somente metadados de postura, anonimizados e representados por coordenadas numéricas e métricas de ângulos, são transmitidos ao servidor, em observância à Política de Privacidade.

2.2. O Usuário reconhece e anui que o ErgonoCore não possui qualificação ou registro como dispositivo médico, nem se destina a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer condição médica, doença ou dor. As informações, alertas e funcionalidades veiculadas pela ErgonoCore possuem natureza exclusivamente informativa, de bem-estar e educacional, NÃO devendo ser interpretadas como aconselhamento, diagnóstico, tratamento médico ou substituição à avaliação e acompanhamento por um profissional de saúde qualificado, tais como ortopedistas, fisioterapeutas, médicos ou outros especialistas.

2.3. A ErgonoCore não concede garantias de que a utilização da plataforma resultará em melhorias específicas na saúde ou bem-estar do Usuário. A eficácia do ErgonoCore é variável e dependente de fatores diversos, incluindo, mas não se limitando a, condições de saúde preexistentes, hábitos de vida e adesão às recomendações de profissionais de saúde.

2.4. O Usuário assume total responsabilidade pela utilização da plataforma ErgonoCore e pelas decisões tomadas com base nas informações por ela fornecidas. A ErgonoCore exime-se de responsabilidade por quaisquer lesões, agravamentos de condições de saúde, ou outros danos diretos ou indiretos que possam advir do uso ou da incapacidade de usar a plataforma.

2.5. Em particular, a ErgonoCore expressamente se isenta de qualquer responsabilidade por:

• 2.5.1. Diagnósticos errôneos ou atrasados resultantes da interpretação das informações fornecidas pela plataforma.
• 2.5.2. Lesões musculoesqueléticas ou outras condições de saúde que possam surgir ou se agravar durante o uso da plataforma.
• 2.5.3. Decisões tomadas pelo Usuário em relação à sua saúde com base nas informações fornecidas pela plataforma, sem a devida consulta a um profissional de saúde qualificado.

2.6. O Usuário é expressamente advertido a consultar um profissional de saúde qualificado antes de iniciar qualquer programa de exercícios, mudanças na dieta, ou outras intervenções relacionadas à saúde, especialmente na presença de condições de saúde preexistentes.

2.7. Ao utilizar a plataforma ErgonoCore, o Usuário manifesta que compreende e aceita integralmente os termos desta cláusula de Isenção de Responsabilidade Médica. O uso continuado da plataforma implica a anuência aos termos aqui estabelecidos.

3. Pagamentos e Renovação

3.1. Processamento de Pagamentos: Os pagamentos para a utilização da Plataforma de Bem-Estar ErgonoCore são processados por meio da plataforma Stripe, um serviço de pagamento de terceiros. Ao anuir a este Instrumento, o Usuário também anui aos Termos de Serviço da Stripe, disponíveis em seu website. A ErgonoCore não armazena informações completas de cartão de crédito, apenas tokens fornecidos pela Stripe para processar pagamentos futuros.

3.2. Assinatura Recorrente: O acesso à Plataforma ErgonoCore, na modalidade Paga, é concedido mediante assinatura recorrente (mensal ou anual). A assinatura será renovada automaticamente ao final de cada período, exceto em caso de cancelamento conforme a cláusula 3.4.

3.3. Renovação Automática: A renovação da assinatura é automática. O Usuário será cobrado automaticamente no método de pagamento registrado na Stripe na data de renovação. É incumbência do Usuário garantir que o método de pagamento esteja válido e com fundos suficientes. A ErgonoCore enviará um lembrete por e-mail antes da data de renovação, a título de cortesia, mas a falha no recebimento deste e-mail não exime o Usuário da responsabilidade de cancelar a assinatura.

3.4. Cancelamento da Assinatura: O Usuário detém o direito de cancelar sua assinatura a qualquer momento. Para evitar a cobrança da renovação automática, o cancelamento deve ser realizado antes da data de renovação da assinatura, através da área de Usuário na Plataforma ErgonoCore, seguindo as instruções fornecidas.

3.5. Efeitos do Cancelamento: O cancelamento da assinatura implicará a manutenção do acesso à Plataforma ErgonoCore até o final do período já quitado. Após o término deste período, o acesso será revogado. Não será devido reembolso proporcional do valor pago pelo período não utilizado.

3.6. Alterações nos Preços: A ErgonoCore reserva-se o direito de alterar os preços das assinaturas a qualquer momento, mediante notificação prévia aos Usuários. As alterações de preço vigerão a partir da próxima data de renovação da assinatura, subsequente à notificação. Caso o Usuário discorde do novo preço, poderá cancelar sua assinatura antes da data de renovação. A continuidade do uso da Plataforma ErgonoCore após a data de renovação com o novo preço será considerada aceitação da alteração.

3.7. Falha no Pagamento: Em caso de falha no pagamento da renovação da assinatura, a ErgonoCore se reserva o direito de suspender o acesso à Plataforma até a devida regularização. Caso o pagamento não seja regularizado em prazo razoável, a ErgonoCore poderá rescindir a assinatura, sem prejuízo das medidas cabíveis para a cobrança dos valores devidos.

3.8. Reembolsos: Via de regra, não são concedidos reembolsos por períodos não utilizados da assinatura. Casos excepcionais poderão ser analisados individualmente pela ErgonoCore, a seu exclusivo critério.

3.9. Comprovantes de Pagamento: Os comprovantes de pagamento serão disponibilizados pela Stripe, conforme seus próprios termos e condições. A ErgonoCore não se responsabiliza pela emissão ou envio de comprovantes de pagamento adicionais.

3.10. Impostos: Os preços das assinaturas não incluem impostos, que serão acrescidos ao valor total da compra, conforme a legislação aplicável. O Usuário é o responsável pelo recolhimento de todos os impostos incidentes sobre sua assinatura.

4. Regras de Conduta

4.1. O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma ErgonoCore em estrita conformidade com todas as leis, regulamentos e normas aplicáveis, bem como com o presente Instrumento e a Política de Privacidade.

4.2. É terminantemente vedado ao Usuário:

• 4.2.1. Realizar ou tentar realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou qualquer tentativa de descobrir o código-fonte, algoritmos ou ideias subjacentes da plataforma ErgonoCore ou de qualquer de suas partes.
• 4.2.2. Compartilhar sua conta de acesso com terceiros, sendo o acesso à plataforma de uso pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável pela segurança de sua senha e conta.
• 4.2.3. Utilizar a API (Interface de Programação de Aplicações) da plataforma ErgonoCore de forma indevida, abusiva ou para fins não autorizados, incluindo, mas não se limitando a, sobrecarregar os servidores, interferir no funcionamento da plataforma ou acessar dados de outros Usuários sem autorização.
• 4.2.4. Modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas baseadas na plataforma ErgonoCore ou em qualquer de suas partes.
• 4.2.5. Utilizar a plataforma ErgonoCore para propósitos ilegais, fraudulentos, difamatórios, obscenos, ofensivos, discriminatórios ou que violem os direitos de terceiros.
• 4.2.6. Transmitir, distribuir ou disponibilizar através da plataforma qualquer conteúdo que contenha vírus, malware, spyware, worms, cavalos de Troia ou qualquer outro código malicioso que possa danificar, interferir ou comprometer a segurança da plataforma ou dos dispositivos de outros Usuários.
• 4.2.7. Coletar, armazenar ou divulgar informações pessoais de outros Usuários sem o seu consentimento expresso e por escrito.
• 4.2.8. Utilizar a plataforma ErgonoCore para fins comerciais não autorizados, incluindo, mas não se limitando a, publicidade, marketing, vendas ou qualquer outra forma de promoção de produtos ou serviços.
• 4.2.9. Contornar, desativar ou interferir em quaisquer recursos de segurança da plataforma ErgonoCore ou em quaisquer medidas tecnológicas que visem proteger a plataforma ou os direitos de seus Usuários.
• 4.2.10. Utilizar qualquer tipo de robô, spider, scraper ou outro meio automatizado para acessar, coletar ou copiar dados da plataforma ErgonoCore sem a autorização expressa e por escrito.

4.3. O descumprimento de qualquer das regras de conduta estabelecidas neste Instrumento poderá acarretar a suspensão ou o cancelamento imediato da conta do Usuário, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

4.4. A ErgonoCore reserva-se o direito de monitorar o uso da plataforma e de investigar qualquer violação deste Instrumento, podendo tomar as medidas que julgar necessárias para proteger a segurança e os direitos de seus Usuários.

4.5. O Usuário reconhece e anui que a ErgonoCore não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo decorrente do uso indevido da plataforma por outros Usuários ou por terceiros.

4.6. O Usuário é o único responsável pelo conteúdo que transmite, publica ou disponibiliza através da plataforma ErgonoCore, e garante que tal conteúdo não viola os direitos de terceiros, nem infringe qualquer lei ou regulamento aplicável.

4.7. A ErgonoCore poderá, a seu exclusivo critério, remover ou excluir qualquer conteúdo que viole este Instrumento ou que seja considerado ofensivo, ilegal ou prejudicial a terceiros.

5. Disponibilidade do Serviço (SLA)

5.1. A Plataforma ErgonoCore é fornecida no estado em que se encontra ("As Is") e conforme disponível ("As Available"). A ErgonoCore não garante que a Plataforma estará sempre disponível, ininterrupta, segura ou livre de erros.

5.2. A ErgonoCore empregará seus melhores esforços para manter a Plataforma operacional e disponível aos Usuários, mas não se responsabiliza por interrupções, atrasos, suspensões ou outras falhas na disponibilidade da Plataforma, independentemente da causa.

5.3. A ErgonoCore exime-se de responsabilidade por:

• 5.3.1. Indisponibilidade da Plataforma decorrente de manutenções programadas ou emergenciais, falhas de equipamentos, falhas de software, problemas de conexão com a internet, ataques de hackers, vírus ou outros eventos de força maior ou caso fortuito.
• 5.3.2. Perda de dados ou informações armazenadas na Plataforma, ainda que decorrente de falhas na Plataforma ou em seus sistemas de segurança.
• 5.3.3. Quaisquer danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, causados aos Usuários ou a terceiros em decorrência da indisponibilidade da Plataforma.

5.4. A ErgonoCore poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou interromper o acesso à Plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, para fins de manutenção, atualização ou por qualquer outro motivo que julgar necessário.

5.5. A ErgonoCore não oferece qualquer garantia de Nível de Serviço (Service Level Agreement - SLA) em relação à disponibilidade da Plataforma. O Usuário reconhece e anui que a utilização da Plataforma é de sua inteira responsabilidade e que a ErgonoCore não será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes da indisponibilidade da Plataforma.

5.6. O Usuário concorda em não responsabilizar a ErgonoCore por quaisquer perdas, danos ou lucros cessantes decorrentes da indisponibilidade da Plataforma.

5.7. Em caso de indisponibilidade prolongada da Plataforma, a ErgonoCore poderá, a seu exclusivo critério, oferecer aos Usuários afetados uma compensação razoável, mas não estará obrigada a fazê-lo.

5.8. O Usuário reconhece que a Plataforma utiliza serviços de terceiros, como AWS (Hospedagem), Stripe (Pagamentos) e Zoho (E-mail), e que a disponibilidade da Plataforma pode be afetada pela disponibilidade desses serviços. A ErgonoCore não se responsabiliza por falhas ou interrupções nos serviços de terceiros.

5.9. A ErgonoCore recomenda que o Usuário mantenha cópias de segurança de seus dados e informações.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Titularidade: Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao ErgonoCore, incluindo, mas não se limitando a, o código fonte (com exceção de bibliotecas de terceiros de código aberto), design, interface, gráficos, logotipos, marcas, nomes de domínio, conteúdo editorial, materiais didáticos, vídeos, e demais elementos visuais ou textuais, são de propriedade exclusiva do ErgonoCore ou de seus licenciadores, sendo protegidos pelas leis de direitos autorais, marcas e outras leis de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil e em outras jurisdições.

6.2. Restrições de Uso: É expressamente vedada qualquer forma de reprodução, cópia, distribuição, comercialização, exibição, modificação, engenharia reversa, descompilação, desmontagem, ou utilização não autorizada, total ou parcial, dos materiais protegidos por direitos de propriedade intelectual do ErgonoCore, sem o prévio consentimento por escrito.

6.3. Uso da Marca: O uso do nome "ErgonoCore", do logotipo ou de qualquer outra marca distintiva, somente será permitido mediante autorização expressa e por escrito do ErgonoCore.

6.4. Conteúdo do Usuário: O Usuário mantém a propriedade do conteúdo que venha a criar ou carregar no ErgonoCore. Contudo, concede ao ErgonoCore uma licença não exclusiva, mundial, transferível, sublicenciável e gratuita para utilizar, reproduzir, distribuir, exibir e executar tal conteúdo na medida necessária para a operação e aprimoramento da plataforma.

6.5. Violação de Direitos: O ErgonoCore reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso de Usuários que violem os direitos de propriedade intelectual.

6.6. Software de Terceiros: O ErgonoCore poderá utilizar softwares e bibliotecas de terceiros, cujos direitos de propriedade intelectual pertencem aos seus respectivos proprietários e são regidos por suas próprias licenças.

6.7. Limitações da Licença: A licença de uso do ErgonoCore concedida ao Usuário é limitada, não exclusiva, revogável e intransferível, permitindo apenas o acesso e utilização da plataforma para fins pessoais e não comerciais.

6.8. Proteção de Dados: O ErgonoCore implementa medidas de segurança para proteger os dados e informações, mas não garante a segurança absoluta, não se responsabilizando por perdas ou danos decorrentes de falhas de segurança ou ataques cibernéticos.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. O ErgonoCore é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo. A ErgonoCore não garante que estará sempre disponível, ininterrupto, seguro ou livre de erros.

7.2. Em nenhuma circunstância a ErgonoCore, seus representantes ou afiliados, serão responsáveis por quaisquer danos, incluindo, sem limitação, danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, resultantes de (i) seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar o ErgonoCore; (ii) qualquer conduta ou conteúdo de terceiros; (iii) qualquer conteúdo obtido; e (iv) acesso, uso ou alteração não autorizados de suas transmissões ou conteúdo.

7.3. O ErgonoCore é uma ferramenta de bem-estar e produtividade e não deve ser interpretado como aconselhamento médico, correção postural ou prevenção de dor. A ErgonoCore exime-se de responsabilidade por quaisquer lesões ou problemas de saúde que possam surgir do uso. Os Usuários utilizam o ErgonoCore por sua própria conta e risco e devem consultar um profissional de saúde qualificado.

7.4. A responsabilidade total do ErgonoCore será limitada ao valor total pago pelo Usuário durante o período de doze (12) meses anterior à data em que a reclamação surgiu.

7.5. O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a ErgonoCore de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas, custos, despesas ou taxas decorrentes ou relacionados à sua violação deste Instrumento ou ao seu uso do ErgonoCore.

8. Alterações nos Termos de Uso

8.1 A ErgonoCore reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar ou substituir este Instrumento a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação na plataforma ou após o envio de notificação aos Usuários.

8.3 O uso continuado da plataforma ErgonoCore após a publicação ou notificação de quaisquer alterações constituirá aceitação tácita e incondicional dos novos termos.

8.4 A ErgonoCore poderá, a seu critério, exigir que o usuário manifeste expressamente sua concordância com os novos Termos de Uso, por meio de clique em botão ou outra forma de confirmação eletrônica. A ausência de manifestação expressa de concordância poderá impedir o acesso do usuário a determinadas funcionalidades da plataforma.

8.5 As alterações nos Termos de Uso não afetarão os direitos e obrigações das partes relativos a eventos ocorridos antes da data de entrada em vigor das modificações, salvo disposição legal em contrário.

8.6 Em caso de alteração que implique restrição significativa dos direitos do usuário ou aumento de suas obrigações, a ErgonoCore concederá um prazo razoável para que o usuário possa analisar as modificações e, se desejar, cancelar sua assinatura sem ônus adicionais. O prazo será definido pela ErgonoCore, considerando a natureza e a extensão das alterações.

8.7 A versão mais recente dos Termos de Uso estará sempre disponível para consulta na plataforma ErgonoCore. É recomendável que o usuário imprima ou salve uma cópia dos Termos de Uso para sua referência futura.

8.8 A ErgonoCore poderá realizar alterações nos Termos de Uso para refletir mudanças na legislação aplicável, nas funcionalidades da plataforma, nas práticas de mercado ou por qualquer outro motivo que justifique a modificação.

8.9 Caso alguma disposição destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A disposição inválida ou inexequível será substituída por outra disposição que reflita, tanto quanto possível, a intenção original das partes.

9. Rescisão

9.1. Rescisão pelo Usuário: O Usuário poderá rescindir este Instrumento a qualquer momento, cancelando sua assinatura. Não haverá reembolso proporcional de valores já pagos.

9.2. Rescisão pela ErgonoCore: A ErgonoCore poderá rescindir o acesso do Usuário nas seguintes situações: (i) Violação do Instrumento; (ii) Atividades Ilegais; (iii) Falta de Pagamento; (iv) Descontinuidade do Serviço, mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias.

9.3. Efeitos da Rescisão: Após a rescisão, o acesso à plataforma será imediatamente cancelado. A ErgonoCore poderá excluir os dados do Usuário, conforme a Política de Privacidade. A rescisão não exime o Usuário de obrigações financeiras pendentes.

9.4. Notificação: Em caso de rescisão por parte da ErgonoCore, o usuário será notificado por e-mail, com antecedência razoável, exceto em situações de emergência ou violação grave dos Termos de Uso, em que a rescisão poderá ser imediata.

9.5. Disposições Gerais: As cláusulas que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão destes Termos de Uso, assim permanecerão em pleno vigor e efeito, incluindo, mas não se limitando a, as cláusulas de isenção de responsabilidade, limitação de responsabilidade e propriedade intelectual.

10. Lei Aplicável e Foro

10.1. Lei Aplicável: Este Instrumento será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

10.2. Conformidade com a Legislação Brasileira: O ErgonoCore compromete-se a operar em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

10.3. Foro de Eleição: Em se tratando de relação de consumo, e em consonância com a legislação brasileira aplicável (Lei nº 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor), fica eleito o foro de domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias ou litígios oriundos ou relacionados a este Instrumento.

10.4. Notificações Judiciais: Todas as notificações e citações judiciais relacionadas a estes Termos de Uso deverão ser encaminhadas para o endereço de contato especificado no site ergonocore.com, qual seja, contato@ergonocore.com.br, ou para o endereço que vier a ser indicado formalmente pela ErgonoCore.

10.5. Mediação e Conciliação: Antes de iniciar qualquer medida judicial, as partes se comprometem a envidar os melhores esforços para resolver amigavelmente qualquer disputa ou divergência relacionada a estes Termos de Uso, por meio de negociação direta, mediação ou conciliação. O prazo máximo para a realização da mediação ou conciliação será de 30 (trinta) dias, a contar da data da notificação da intenção de mediar ou conciliar.

10.6. Independência das Disposições: Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada nula ou inexequível por decisão judicial transitada em julgado, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, e a disposição nula ou inexequível será substituída por outra que reflita, tanto quanto possível, a intenção original das partes.

10.7. Tolerância: A tolerância de qualquer das partes em relação ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos de Uso não importará em renúncia ao direito de exigir o cumprimento da respectiva obrigação, nem em novação.

10.8. Idioma: A versão original destes Termos de Uso é redigida em português (Brasil). Em caso de conflito entre a versão em português e qualquer tradução para outro idioma, a versão em português prevalecerá.

10.9. Atualizações da Legislação: A ErgonoCore se reserva o direito de adaptar estes Termos de Uso para refletir alterações na legislação brasileira aplicável, sem que isso implique em qualquer ônus ou responsabilidade para a empresa. Os usuários serão notificados sobre quaisquer alterações relevantes nos Termos de Uso.

10.10. Contratos Atípicos (Art. 425 do CC): Reconhecendo a natureza inovadora dos serviços prestados pelo ErgonoCore, as partes concordam que este contrato pode ser considerado um contrato atípico, nos termos do Art. 425 do Código Civil Brasileiro, sendo lícita a estipulação de regras não previstas expressamente em lei, desde que não contrariem normas de ordem pública e os princípios gerais do direito contratual.

11. Comunicação

11.1. A ErgonoCore estabelecerá como canal oficial de comunicação com seus usuários o endereço de e-mail contato@ergonocore.com.br. Este canal será utilizado para o envio de notificações, esclarecimento de dúvidas, suporte técnico, informações sobre atualizações da plataforma, comunicados importantes e outras informações consideradas relevantes para a experiência do usuário.

11.2. O usuário concorda em monitorar regularmente a caixa de entrada do e-mail fornecido no momento do cadastro na plataforma ErgonoCore, a fim de garantir o recebimento e a leitura das comunicações enviadas pela empresa. A ErgonoCore não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes da não leitura ou do não recebimento das comunicações enviadas para o endereço de e-mail cadastrado pelo usuário, desde que comprovado o envio pela ErgonoCore.

11.3. É de responsabilidade do usuário manter seu endereço de e-mail atualizado na plataforma ErgonoCore. Caso o endereço de e-mail cadastrado esteja incorreto, desatualizado ou impossibilite o recebimento de mensagens, o usuário deverá realizar a correção ou atualização por meio das ferramentas disponibilizadas na plataforma ou, caso necessário, entrar em contato com o suporte técnico através do e-mail contato@ergonocore.com.br.

11.4. A ErgonoCore poderá, a seu critério, utilizar outros canais de comunicação, como notificações dentro da própria plataforma ErgonoCore, para o envio de mensagens de caráter informativo ou emergencial. No entanto, o e-mail contato@ergonocore.com.br permanecerá como o principal canal de comunicação oficial entre a empresa e seus usuários.

11.5. Todas as comunicações enviadas pela ErgonoCore para o endereço de e-mail do usuário serão consideradas válidas e eficazes para todos os fins, desde que respeitadas as disposições legais e contratuais aplicáveis. O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o descadastramento de listas de e-mail não essenciais para o funcionamento da plataforma, sem prejuízo do recebimento de comunicações consideradas indispensáveis para a manutenção do serviço e o cumprimento das obrigações contratuais.

11.6. O usuário poderá entrar em contato com a ErgonoCore através do e-mail contato@ergonocore.com.br para o envio de dúvidas, sugestões, reclamações ou solicitações de suporte técnico. A ErgonoCore se compromete a responder às mensagens enviadas pelos usuários em um prazo razoável, buscando sempre oferecer um atendimento eficiente e de qualidade.

11.7. A ErgonoCore se reserva o direito de gravar e armazenar as comunicações realizadas entre a empresa e seus usuários, por meio do e-mail contato@ergonocore.com.br, para fins de controle de qualidade, treinamento de equipe, segurança e cumprimento das obrigações legais. O usuário concorda com a gravação e o armazenamento das comunicações, desde que respeitadas as disposições da legislação de proteção de dados pessoais.

11.8. É vedado ao usuário utilizar o canal de comunicação contato@ergonocore.com.br para o envio de mensagens com conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório, ameaçador, pornográfico, discriminatório ou que viole os direitos de terceiros. A ErgonoCore se reserva o direito de bloquear o acesso do usuário à plataforma e de tomar as medidas legais cabíveis em caso de violação desta cláusula.

11.9. A ErgonoCore poderá alterar o canal de comunicação oficial com seus usuários, mediante prévio aviso divulgado na plataforma ErgonoCore e/ou enviado para o endereço de e-mail cadastrado pelo usuário. O usuário deverá verificar regularmente os Termos de Uso e a Política de Privacidade da ErgonoCore para se manter informado sobre eventuais alterações nos canais de comunicação.

12. Disposições Gerais

12.1. Acordo Integral: Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre o ErgonoCore e o Usuário, relativamente ao uso da Plataforma, e substituem todos os acordos, negociações e discussões anteriores, orais ou escritos, entre as partes, com relação ao mesmo objeto.

12.2. Tolerância: A omissão ou tolerância do ErgonoCore em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste Termo de Uso não constituirá novação ou renúncia, nem impedirá que o ErgonoCore exerça esses direitos em momento posterior.

12.3. Renúncia: A renúncia a quaisquer direitos ou disposições destes Termos de Uso só será eficaz se formalizada por escrito e assinada por um representante legalmente constituído do ErgonoCore. Tal renúncia não implicará a renúncia a outros direitos ou disposições.

12.4. Nulidade Parcial: Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada nula, inválida ou inexequível por um tribunal competente, essa disposição será limitada ou eliminada na medida do necessário para que estes Termos de Uso permaneçam em pleno vigor e efeito. As demais disposições destes Termos de Uso permanecerão válidas e aplicáveis. As partes se comprometem a negociar de boa-fé uma disposição substitutiva válida e exequível que reflita a intenção original da disposição considerada nula, inválida ou inexequível.

12.5. Cessão: O Usuário não poderá ceder ou transferir estes Termos de Uso, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio e por escrito do ErgonoCore. O ErgonoCore poderá ceder ou transferir estes Termos de Uso, no todo ou em parte, a qualquer afiliada ou sucessor, sem a necessidade de consentimento do Usuário.

12.6. Notificações: Todas as notificações e comunicações entre o ErgonoCore e o Usuário deverão ser feitas por escrito, através dos canais de comunicação disponibilizados na Plataforma ou por e-mail, para o endereço de e-mail fornecido pelo Usuário no momento do cadastro. O Usuário é responsável por manter seu endereço de e-mail atualizado.

12.7. Lei Aplicável e Foro: Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12.8. Medical Disclaimer: O Usuário reconhece e concorda que o ErgonoCore não é um dispositivo médico e não se destina a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença ou condição médica. O ErgonoCore é uma ferramenta de bem-estar e produtividade, e o uso da Plataforma é de exclusiva responsabilidade do Usuário. O ErgonoCore não se responsabiliza por quaisquer lesões ou danos decorrentes do uso da Plataforma. É recomendável que o Usuário consulte um profissional de saúde qualificado antes de iniciar qualquer programa de exercícios ou mudanças em seu estilo de vida.

12.9. Atualizações dos Termos de Uso: O ErgonoCore reserva-se o direito de modificar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Usuário. O uso continuado da Plataforma após a publicação das modificações ou atualizações implicará a aceitação dos novos Termos de Uso pelo Usuário. Caso o Usuário não concorde com as modificações ou atualizações, deverá cessar o uso da Plataforma.

12.10. Título: Os títulos das cláusulas e sub-cláusulas destes Termos de Uso são meramente ilustrativos e não afetam a interpretação das disposições.

12.11. Independência das Partes: Nenhuma disposição destes Termos de Uso criará qualquer relação de sociedade, associação, mandato, representação, agência, consórcio, joint venture, vínculo empregatício ou solidariedade entre o ErgonoCore e o Usuário. Cada parte atuará de forma independente e será exclusivamente responsável por seus atos e obrigações.

13. Aviso sobre a Utilização de Cookies

13.1. A Plataforma ErgonoCore utiliza cookies e tecnologias de armazenamento local, incluindo LocalStorage, com o objetivo de otimizar a experiência do usuário, personalizar o conteúdo apresentado e analisar o tráfego de dados na plataforma. Ao utilizar a Plataforma ErgonoCore, o usuário consente com a utilização de cookies em conformidade com esta cláusula.

13.2. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário (computador, smartphone, tablet, etc.) por meio do navegador de internet. Eles permitem que a Plataforma ErgonoCore memorize informações sobre a visita do usuário, como preferências de idioma, configurações de exibição e histórico de navegação.

13.3. A Plataforma ErgonoCore utiliza diferentes tipos de cookies, incluindo:

• 13.3.1. Cookies Essenciais: São cookies necessários para o funcionamento adequado da Plataforma ErgonoCore, permitindo que o usuário navegue pelas páginas, utilize os recursos e acesse áreas seguras. Sem esses cookies, a Plataforma ErgonoCore pode não funcionar corretamente.
• 13.3.2. Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como o usuário utiliza a Plataforma ErgonoCore, como as páginas visitadas, o tempo gasto em cada página e os erros encontrados. Esses cookies ajudam a melhorar o desempenho da Plataforma ErgonoCore, tornando-a mais rápida e eficiente.
• 13.3.3. Cookies de Funcionalidade: Permitem que a Plataforma ErgonoCore memorize as preferências do usuário, como o idioma, a região e as configurações de exibição. Esses cookies tornam a experiência do usuário mais personalizada e conveniente.
• 13.3.4. Cookies de Publicidade: São utilizados para exibir anúncios relevantes para o usuário, com base em seus interesses e histórico de navegação. Esses cookies também podem ser utilizados para medir a eficácia das campanhas publicitárias.

13.4. O LocalStorage é uma tecnologia de armazenamento local que permite que a Plataforma ErgonoCore armazene dados no navegador do usuário por um período prolongado, mesmo após o fechamento do navegador. O LocalStorage é utilizado para armazenar preferências do usuário e outras informações relevantes para a Plataforma ErgonoCore.

13.5. O usuário tem o direito de controlar a utilização de cookies pela Plataforma ErgonoCore. A maioria dos navegadores de internet permite que o usuário desative ou bloqueie os cookies, ou que seja notificado quando um cookie estiver sendo armazenado em seu dispositivo. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento adequado da Plataforma ErgonoCore.

13.6. Para gerenciar as configurações de cookies, o usuário deve consultar a documentação do seu navegador de internet. As instruções para desativar ou bloquear os cookies variam de acordo com o navegador utilizado.

13.7. Ao continuar a utilizar a Plataforma ErgonoCore sem alterar as configurações de cookies do seu navegador, o usuário concorda com a utilização de cookies em conformidade com esta cláusula.

13.8. A Plataforma ErgonoCore se reserva o direito de modificar esta cláusula a qualquer momento, mediante a publicação de uma versão atualizada na plataforma. O usuário é responsável por verificar periodicamente esta cláusula para se manter informado sobre a utilização de cookies pela Plataforma ErgonoCore.

As partes concordam com as disposições do presente instrumento.