Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS - ERGONOCORE

Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve como são tratados os dados pessoais no âmbito do software ErgonoCore (“Plataforma”), em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais normas de Direito Digital vigentes no Brasil.

1. DO CONTROLADOR E OBJETO

1.1. O Controlador de dados é Luiz Fernando Menegazzo Ferreyra, pessoa física residente no Brasil, responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais na Plataforma ErgonoCore.

1.2. O ErgonoCore é um webapp de bem-estar que utiliza visão computacional para monitoramento postural, prezando pela privacidade nativa (Privacy by Design).

2. DA NATUREZA DO PROCESSAMENTO DE VÍDEO (EDGE COMPUTING)

2.1. CLÁUSULA DE NÃO-CAPTURA DE IMAGEM: A Plataforma utiliza a biblioteca MediaPipe para a análise técnica da postura do Usuário. O processamento das imagens capturadas pela webcam ocorre EXCLUSIVAMENTE em ambiente local, no navegador do Usuário (Edge Computing).

2.2. Inexistência de Fluxo de Dados de Vídeo: Nenhuma imagem, frame, fotografia ou fluxo de áudio é transmitido, armazenado ou processado nos servidores do Controlador.

2.3. Processamento Efêmero: Os pontos de articulação (pontos do esqueleto matemático) são processados momentaneamente na memória RAM do dispositivo do Usuário e descartados imediatamente após a geração do feedback postural, não compondo banco de dados de biometria facial ou identificável em posse do Controlador.

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS E BASES LEGAIS

O Controlador coleta o mínimo de dados necessários para a viabilidade do serviço, conforme as seguintes bases legais:

• a) Dados de Cadastro (Nome, E-mail e Senha Criptografada): Coletados com base no Consentimento (Art. 7º, I, LGPD) e para a Execução de Contrato (Art. 7º, V, LGPD).
• b) Dados Financeiros: O processamento de pagamentos é realizado pela plataforma STRIPE. O Controlador não armazena dados de cartão de crédito, retendo apenas o 'token' da transação para fins de gestão de assinatura e obrigações fiscais (Art. 7º, II e V, LGPD).
• c) Dados de Navegação e Telemetria: Coleta de metadados via cookies e ferramentas como PostHog para fins de melhoria de UX e correção de bugs, fundamentada no Legítimo Interesse (Art. 7º, IX, LGPD).

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

4.1. O Controlador poderá compartilhar dados com operadores estritamente necessários para a operação, tais como:

• I. Provedores de hospedagem em nuvem (AWS/Google Cloud) para armazenamento da base de dados cadastrais;
• II. Gateways de pagamento (Stripe) para viabilizar a subscrição;
• III. Ferramentas de analytics para otimização técnica.

4.2. O Controlador não comercializa, em nenhuma hipótese, dados pessoais de seus usuários.

4.3. Transferência Internacional: O Controlador utiliza serviços de terceiros (AWS, Stripe, PostHog) que podem realizar o processamento de dados em servidores localizados fora do Brasil. O Usuário consente com essa transferência, ciente de que esses parceiros possuem padrões de segurança e privacidade compatíveis com a LGPD e GDPR.

5. DIREITOS DO TITULAR (ART. 18, LGPD)

O Usuário poderá, a qualquer tempo, mediante requisição ao canal de suporte, exercer seus direitos de:

• I. Confirmação da existência de tratamento;
• II. Acesso aos dados;
• III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• V. Portabilidade dos dados;
• VI. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento;
• VII. Revogação do consentimento.

6. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E RESPONSABILIDADE

6.1. O Controlador implementa medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda ou alteração.

6.2. Limitação de Responsabilidade: Considerando a natureza da arquitetura Edge Computing, o Controlador isenta-se de responsabilidade por incidentes de segurança ocorridos no hardware ou ambiente local do Usuário (vulnerabilidades no sistema operacional ou navegador do próprio usuário).

7. RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão mantidos enquanto perdurar a relação contratual ou até que o Usuário solicite a sua exclusão, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei ou para defesa em processos judiciais.

8. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A Plataforma não é direcionada a menores de 13 anos. O Controlador não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças. Caso o Usuário tenha menos de 18 anos, o uso deve ser supervisionado pelos pais ou responsáveis, que assumem total responsabilidade pelo aceite desta Política.

9. CONTATO (DPO/ENCARREGADO)

Para questões relativas à privacidade e proteção de dados, o Usuário deverá contatar: contato@ergonocore.com.br.

10. FORO E LEGISLAÇÃO

Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de LONDRINA/PR para dirimir qualquer litígio oriundo deste documento.

As partes concordam com as disposições do presente instrumento.